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Em algum momento da vida, o segurado do INSS pode precisar de um benefício por incapacidade. O auxílio por incapacidade temporária é um dos mais solicitados, com uma fila gigantesca de pedidos no INSS.
Se você ainda não se familiarizou com a mudança de nome, é assim que o auxílio-doença passou a ser chamado após a reforma da previdência, em 2019.
Essa é uma cobertura previdenciária do INSS no valor correspondente a 91% da média do salário de contribuição para que o segurado possa se afastar do trabalho e contar com esse recurso no decorrer do tratamento para recuperar sua saúde.
Acontece que esse tempo pode ser insuficiente e a alternativa é pedir a prorrogação do benefício.
Quando o INSS concede o auxílio-doença, a data final é informada no próprio documento de concessão e estabelecido o prazo de 30 dias para o recurso de prorrogação. O prazo passa a contar a partir do dia em que foi comunicada a concessão.
Com certa frequência me procuram para pedir orientação sobre como fazer esse pedido da forma e no prazo correto
Mas antes de ir em frente é importante esclarecer: só é possível fazer pedido de prorrogação do benefício por incapacidade temporária se ele foi concedido em perícia presencial.
Se o benefício foi obtido por perícia documental, não há possibilidade de prorrogação.
Quem passou pela perícia tem um prazo para fazer esse pedido: 15 dias antes de retornar ao trabalho, o prazo fatal que o INSS estabeleceu no comunicado de concessão.
Nos últimos 15 dias do benefício por incapacidade, quando o segurado percebe que não está recuperado para retornar ao trabalho, deve pedir a prorrogação. Existem três meios para fazer isso: pelo 135, na agência do INSS presencialmente ou pelo aplicativo do INSS.
Passo a passo pelo app do INSS:
Feito o pedido de prorrogação, o que acontece?
Cumprido corretamente o prazo, o INSS vai agendar nova perícia para avaliar se a incapacidade continua. No momento do agendamento de perícia de prorrogação um desses fatos pode ocorrer:
Quanto ao pagamento do benefício, até a data da perícia de prorrogação ele permanece sendo pago pelo INSS.
Quantas vezes é possível prorrogar o benefício?
O INSS tem regulamentações chamadas Instruções Normativas e recentemente elas trouxeram novas decisões sobre a prorrogação do auxílio por incapacidade temporária. Não sei se você se lembra, mas na época da pandemia foi possível fazer até 6 prorrogações automáticas.
A prorrogação sem perícia pode acontecer por duas ocasiões, desde que não exista possibilidade para agendamento pela agência do INSS, nos próximos 30 dias do momento em que o segurado for agendar a prorrogação.
Além das duas prorrogações automáticas é possível fazer mais dois pedidos de prorrogação, quando há:
Nas perícias CONCLUSIVA e RESOLUTIVA, o perito do INSS pode concluir que:
O que fazer se o pedido de prorrogação for NEGADO?
Se o seu pedido de prorrogação for negado, porque o perito não reconheceu sua incapacidade temporária, a primeira providência a ser tomada é encaminhar um pedido de reconsideração, no prazo de 30 dias após a perícia. Esse pedido vai obrigar o INSS a reavaliar a negativa.
Outra providência é recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social. No entanto, essa não é a melhor solução e vou explicar por que não te aconselho fazer isso.
Em primeiro lugar, porque a decisão vai demorar entre 1 e 2 anos, uma lentidão maior do que os casos judiciais.
Também deve ser considerado o fato que ao escolher o Conselho de Recursos você perde o direito a uma nova perícia, você não será mais reavaliado.
Importante lembrar que, na prática, o servidor que julgará seu recurso não costuma ir contra as decisões do médico perito federal, que disse que você está em condições de voltar ao trabalho.
Percebe por que discutir a incapacidade é uma questão complicada para deixar nas mãos de quem não é medico, como os servidores do INSS?
Outra alternativa é pedir a reconsideração e, simultaneamente, entrar com o processo judicial contra a decisão do INSS.
Aqui eu quero abrir um parêntese: estou falando dos casos de incapacidade, e não de aposentadorias comuns que muitas vezes são melhores de discutir junto ao Conselho de Recursos do INSS,
Com o processo judicial que discute a sua incapacidade, é o juiz é quem analisa seus documentos e vai decidir se você está incapaz ou não.
Outro fator de peso: na justiça, um médico será nomeado para avaliar você novamente. E esse médico não é servidor do INSS, ele é um profissional de confiança e escolha do juiz.
Por fim, quando você vai à justiça contra uma decisão do INSS, estará amparado pelo conhecimento do seu advogado de confiança. Nenhum de nós quer travar sozinho uma luta contra as centenas de advogados que defendem os interesses do INSS, correto?
O seu benefício por incapacidade temporária não tem limites para ser prorrogado. Essa previsão não existe em lei: o auxílio-doença pode durar 1 ano, 2 anos, 5 anos ou até mais. Quem decide o tempo que será necessário para sua recuperação é o perito do INSS ou o juiz, caso você leve seu caso à Justiça.
Acompanhe outras notícias sobre seus direitos em nosso Canal do Direito Trabalhista e Previdenciário.
Priscila Arraes Reino, advogada especialista em direito previdenciário e direito trabalhista, palestrante e sócia do escritório Arraes e Centeno. Visite nosso site clicando aqui
FAQs
Como funciona o pedido de prorrogação do Auxílio-doença? ›
O pedido de prorrogação é um direito do beneficiário quando: - o resultado da última avaliação médica realizada pelo INSS tiver sido favorável e, ao final do período estabelecido pela perícia, o segurado não se sentir em condições de voltar ao trabalho.
Como pedir prorrogação benefício? ›A Solicitação de Prorrogação pode ser feita pelo segurado que se considerar sem condições de retornar ao trabalho ao final do auxílio-doença. O requerimento poderá ser feito nos últimos 15 dias do auxílio-doença, através do telefone 135 ou pelo MEU INSS.
Quanto tempo antes Posso pedir a prorrogação do Auxílio-doença? ›O requerimento deve ser realizado nos últimos 15 dias de recebimento do benefício. Você pode encontrar a data de cessação do benefício na sua carta de concessão, que pode ser baixada no Meu INSS a qualquer momento. Vale lembrar que só é possível realizar no máximo três pedidos de prorrogação de um benefício.
Como pedir prorrogação do auxílio-doença no meu INSS 2022? ›Esse pedido pode ser feito pelo telefone 135, pessoalmente na agência do INSS ou pelo MEU INSS.
Quantas vezes posso pedir prorrogação do auxílio-doença 2022? ›A renovação poderá ocorrer por até duas vezes. E, após a segunda renovação, será necessário agendar novo pedido. Com as novas regras, caso o segurado não se sinta apto a retornar ao trabalho, terá que fazer um novo pedido 15 dias antes de cessar o recebimento do benefício de auxílio-doença.
Quantos pedidos de prorrogação pode fazer? ›Dessa forma, a partir do ano de 2018 de fato passou a existir um limite de três pedidos de prorrogação para cada benefício. Após esses pedidos, somente é possível pedir um novo benefício previdenciário após 30 dias.
Como solicitar auxílio-doença em 2022? ›Acesse o aplicativo do MEU INSS pelo celular ou pelo endereço meu.inss.gov.br. Clique em “Agendar Perícia” e, depois, em “Perícia Inicial”. Caso os documentos médicos estejam conforme as orientações e o segurado queira o atendimento à distância, deverá clicar em “Sim” e, em seguida, em “Continuar”.
Como funciona uma prorrogação? ›São 2 tempos de 10 minutos cada, com intervalos de 5 minutos (entre o fim do tempo normal e o primeiro tempo da prorrogação, e entre o primeiro e o segundo tempos da prorrogação). Não há morte súbita na prorrogação, sendo que os 2 tempos de 10 minutos deverão ser disputados até o fim.
Como saber se o benefício foi prorrogado automaticamente? ›Com pelo menos 15 dias de antecedência do término do benefício. também pode ser feito o pedido através do telefone 135 ou pela internet através do site do MEU INSS. Para acessar, tem que ter um cadastro. Será marcada uma perícia médica onde o perito avaliará a possibilidade de prorrogação ou não do benefício.
O que fazer quando o pedido de prorrogação é negado? ›Recorrer no próprio INSS é um dos caminhos para quem está com o pedido do auxílio-doença negado. Nessa possibilidade, o segurado que teve o benefício indeferido entrará com um recurso administrativo, diretamente na via administrativa do próprio INSS.
Como é a perícia de prorrogação? ›
Conforme medida tomada pelo INSS no final de 2017, ao se realizar o agendamento da perícia médica de prorrogação do auxílio-doença no sistema da Previdência Social, o próprio sistema disponibilizará o agendamento de uma nova perícia, se o tempo de espera para sua realização for inferior a 30 dias.
Qual o prazo máximo para receber auxílio-doença? ›Outra situação é quando o INSS não fixa prazo para duração do auxílio-doença. Nesses casos o prazo a ser considerado é o prazo geral fixado em lei, ou seja 120 dias.
Pode haver uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial? ›Nova prorrogação do Auxílio Emergencial poderá ser até janeiro de 2023. No dia 31 de outubro, o Auxílio Emergencial 2021 chegará ao fim.
Como justificar prorrogação de prazo? ›Como fazer a formalização do pedido de prorrogação? A mesma Lei que estabelece os motivos que podem gerar prorrogação também prevê que: “toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato”.